O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Projeto, expressou em uma entrevista coletiva sua satisfação com a derrubada do veto parcial 30/2023, que aborda o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Os trechos anteriormente vetados serão promulgados, incorporando-se à Lei 14.701, de 2023. O parlamentar ressalta que os senadores e deputados corrigiram uma injustiça ao reverter o veto.
Derrubada do veto ao Marco temporal
Em suas declarações, Marcos Rogério destaca a importância da decisão para os brasileiros, especialmente aqueles no setor produtivo. Ele enfatiza a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para as famílias que há mais de 50 anos trabalham e produzem em terras documentadas, algumas delas centenárias. O afastamento do marco temporal representava uma ameaça real à perda dessas propriedades, gerando instabilidade e insegurança. O senador enfatiza que a ação do Congresso Nacional não apenas restaura a segurança jurídica para o setor produtivo, mas também contribui para a paz no campo.
“O Congresso Nacional hoje fez algo que dialoga com o interesse nacional, corrigiu uma injustiça corrigiu algo que estava tirando a paz o sossego a tranquilidade dos brasileiros“, explica o parlamentar.
Marcos Rogério esclarece que a derrubada dos vetos não apenas beneficia o setor produtivo, mas também traz benefícios para as comunidades indígenas. Ele argumenta que nem todas as comunidades indígenas estão lutando por mais terra; muitas delas já possuem extensas áreas, mas enfrentam problemas de infraestrutura, falta de escolas de qualidade e ausência de condições dignas de vida. O senador salienta a necessidade de mais assistência e apoio para essas populações, em vez de simplesmente conceder mais terras.
No entanto, Marcos Rogério expressa preocupação com a possibilidade de judicialização da decisão. Ele rejeita a ideia de que o Judiciário deva ter a palavra final sobre o assunto, afirmando que é desrespeitoso desconsiderar a independência dos poderes legislativo e judiciário. O senador destaca a importância do papel do legislativo, inclusive para legislar em situações em que decisões judiciais podem entrar em conflito com o interesse nacional. Ele espera que, mesmo se o tema for judicializado, o entendimento prevalecente seja de que o assunto está resolvido e que o encaminhamento do Congresso Nacional atende melhor aos interesses da população brasileira, tanto indígena quanto não indígena.
Entidades do setor produtivo comemoram
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou a decisão expressiva do Congresso Nacional na derrubada do veto do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao trecho da lei que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. E em nota afirma que o resultado da votação reflete a ampla maioria de 321 votos a favor e 137 contra na Câmara dos Deputados, demonstrando a importância atribuída à revisão desse aspecto legislativo. No Senado, a decisão foi igualmente significativa, com 53 votos pela derrubada do veto e 19 pela sua manutenção.
Conforme explica a entidade, com a queda do veto, o texto seguirá para promulgação, consolidando a tese de que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que já ocupavam tradicionalmente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
“A Famato reconhece a importância do debate e reitera seu compromisso em contribuir para um diálogo construtivo que promova o equilíbrio entre os interesses envolvidos, garantindo o respeito aos direitos constitucionais de todas as partes.“, assina Vilmondes Tomain – Presidente do Sistema Famato
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