China: MAPA rebate entidades sobre habilitação de frigoríficos

Sobre a habilitação de novos frigoríficos para exportação de carnes à China, realizou-se no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na manhã de ontem(02), reunião entre o secretário de Comércio e Relações Internacionais, embaixador Orlando Leite Ribeiro, e exportadores brasileiros de proteína animal. Estiveram presentes, pelo setor privado brasileiro, representantes da ABIEC, da ABPA, da ABRAFRIGO, do SINDICARNES, do SINDIFRIO e da UNIEC. O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, acompanhou a reunião, junto com outros assessores do Mapa.

O objetivo do encontro era explicar a estratégia que seria adotada nas conversas com autoridades chinesas com vistas à eventual habilitação de novos estabelecimentos brasileiros exportadores de carnes de ave, bovina, suína e asinina.

Ao abrir a reunião, o secretário de Comércio e Relações Internacionais recordou a missão de inspeção chinesa realizada em novembro passado, a necessidade de encaminhar os planos de ação que tratam das não-conformidades identificadas na referida missão, e de responder corretamente aos questionários de acreditação.

Os documentos citados acima, caso entregues em prazo adequado, seriam encaminhados à parte chinesa em quatro listas, na seguinte ordem:

a) estabelecimentos habilitados para a União Europeia (EU), conforme solicitou a GACC (General Administration of Customs China), em contato telefônico com nossa embaixada em Pequim. Essa informação foi recebida oficialmente no Mapa na sexta-feira (26/4), e transmitida para o setor privado no mesmo dia. Ainda em 26/4, foi criado um grupo eletrônico de discussão envolvendo todos os atores.

b) estabelecimentos inspecionados em novembro último, mas não habilitados para a UE (os que foram visitados na última missão e possuem habilitação para a UE estão na primeira lista acima);

c) estabelecimentos de suínos habilitados para outros mercados exigentes (recorde-se que a UE não autoriza a importação dessa carne, razão pela qual foi feita lista específica); e

d) estabelecimentos de bovinos, de aves e de asininos habilitados para outros mercados exigentes que não a UE.

frigorífico

É entendimento do Mapa que as negociações com as autoridades chinesas devem ser iniciadas atendendo-se ao pleito da GACC, isto é, que sejam “incluídos apenas questionários de estabelecimentos que já estejam habilitados para a UE”.

O Mapa trabalha pensando no interesse nacional e não no de empresas específicas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. O tratamento dispensado a todas é o mesmo; prevalece o princípio da isonomia e da transparência. A realização de reunião conjunta na manhã de hoje é prova desse compromisso. Entende, por fim, que todas as empresas que cumpram os requisitos sanitários serão objeto de negociação com autoridades chinesas com vistas à eventual habilitação.

Manifestações feitas por associações sobre o assunto refletem interesses específicos e devem ser entendidas dessa forma.

Para entender o motivo desta reunião, veja abaixo a nota de protesto da ABRAFRIGO sobre o envio da nova lista de habilitação dos frigoríficos.

Segundo a ABRAFRIGO, a nova lista de 24 frigoríficos a serem habilitados a exportar carne bovina para a China, que o Ministério da Agricultura pretende entregar durante a visita da Ministra Tereza Cristina aquele país neste mês, privilegia grandes frigoríficos como o Minerva e o JBS que já exportam para aquele mercado, concentrando ainda mais o mercado de exportação.

A informação é da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) que apresentou seu protesto contra a escolha das empresas devido à inclusão de um critério que nunca foi observado antes nas vendas para a China: a exigência de que as novas plantas também estejam habilitadas a exportar para a União Europeia.

Esta nova exigência é muito estranha porque não consta do Protocolo existente entre o governo brasileiro e o governo chinês para a habilitação de exportadores e, com isso, das 24 plantas aprovadas pelo MAPA 16 são de grandes exportadores que já vendem para o mercado chinês como a JBS e o Minerva”, argumentou o Presidente da ABRAFRIGO, Péricles Salazar.

A JBS já possui seis plantas habilitadas e pela nova lista terá mais seis. “Isso contraria frontalmente o discurso do governo de que democratizaria e criaria maiores oportunidades para empresas de médio porte exportarem para a China. Estados que são importantes produtores como Tocantins, Goiás, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul e Pará ficam sem sequer um representante nestas exportações”, informou ele.

Por: AGRONEW BRASIL, com informações da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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