Conselho do Meio Ambiente aprova regulamentação que dá segurança jurídica a pecuaristas de MT

Pecuaristas de Mato Grosso terão segurança jurídica, confira!

O Conselho do Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (31.08) a proposta de resolução para regulamentação da proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado.

A resolução, aprovada pela maioria do pleno do Consema, vinha sendo debatida no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e recebeu várias sugestões elaboradas após trabalho realizado entre Acrimat, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e demais entidades do agronegócio.

Na prática, a resolução normatiza o uso sustentável, a preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas, bem como estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades agropecuárias nestes locais.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, destacou a importância da aprovação, pois essa resolução dará maior segurança jurídica para obtenção do licenciamento das atividades da pecuária de corte já realizadas nessas áreas, colocando os pecuaristas em segurança.

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“A pecuária de corte é tida como atividade não poluidora de grande impacto. Por isso, estamos muito mais confortáveis para o licenciamento ambiental de nossas atividades a partir desta resolução. Não somos potencialmente poluidores e somos capazes de demonstrar a viabilidade técnica nas fases de manejo, observando as características ecológicas das áreas”, disse.

Conforme a resolução, o licenciamento com a finalidade do exercício de atividade dos pecuaristas levará em consideração o diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura e pecuária, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos hídricos.

Nos casos em que as atividades agropecuárias já estejam implantadas será necessária a regularização dessas atividades, que dependerá de licenciamento ambiental corretivo.

“Regulamentando essa situação, passamos a ter segurança na exploração econômica de áreas que são tratadas como úmidas. Isso dá o conforto e permite o reconhecimento da qualidade da carne bovina nessas áreas, já que seguiremos todos os trâmites ambientais, o que qualifica essa carne para disputar os grandes mercados”, afirmou Oswaldo Pereira.

Foto: Acrimat

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