Pecuaristas de Mato Grosso terão segurança jurídica, confira!
O Conselho do Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (31.08) a proposta de resolução para regulamentação da proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado.
A resolução, aprovada pela maioria do pleno do Consema, vinha sendo debatida no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e recebeu várias sugestões elaboradas após trabalho realizado entre Acrimat, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e demais entidades do agronegócio.
Na prática, a resolução normatiza o uso sustentável, a preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas, bem como estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades agropecuárias nestes locais.
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