No quadro de Direito Ambiental do Agronews, daremos continuidade às respostas das dúvidas enviadas pelos nossos leitores. Acompanhe as considerações da especialista em Direito Agroambiental, Dra. Alessandra Panizi e do Dr. Josiney Fernandes sobre as dúvidas mais frequentes do setor. Aperte o Play!
Dúvidas frequentes sobre questões ambientais
Dúvida 1: Tenho um auto de infração da SEMA e do IBAMA e quero fazer a conciliação. Como proceder?
Sim, é possível realizar o procedimento de conciliação tanto na SEMA quanto no IBAMA. Através desse acordo, é possível obter a redução do valor da multa. No entanto, cada órgão possui procedimentos distintos, com regras e percentuais de redução diferenciados. É importante ficar atento a esses pontos e buscar alguém que tenha conhecimento sobre o assunto para orientá-lo. Faça o pedido perante o órgão responsável e siga as orientações fornecidas.
Dúvida 2: Se eu quiser pagar a multa sem discutir, tenho algum benefício?
Sim, caso você decida pagar a multa sem apresentar defesa, é possível obter um benefício. Você terá um desconto de 30% para pagamento à vista. Nesse caso, é necessário solicitar a emissão do boleto junto ao órgão responsável e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido. No entanto, é importante ressaltar que o pagamento da multa não resultará no desembargo da sua propriedade, como mencionado anteriormente.
Dúvida 3: Tenho multas aplicadas pela SEMA e pelo IBAMA relacionadas ao mesmo fato no mesmo local. Como devo proceder?
Caso você tenha multas aplicadas pela SEMA e pelo IBAMA referentes ao mesmo fato e no mesmo local, é necessário proceder da seguinte forma: primeiramente, verifique se as condutas são idênticas. Se o desmatamento, por exemplo, ocorreu na mesma área da Fazenda X, você precisará apresentar a defesa em ambas as entidades. Ou seja, a decisão administrativa obtida em uma delas deverá ser apresentada à outra para que a multa seja anulada. No entanto, é importante destacar que, caso existam outras multas em diferentes polígonos ou relacionadas a outras infrações, essas deverão ser discutidas separadamente. Esteja atento a esses detalhes para garantir uma abordagem correta do processo.
Continuaremos aguardando novas perguntas dos nossos telespectadores e faremos mais esclarecimentos em futuros vídeos. Agradecemos a participação de todos!
Agronews, levando informações e esclarecimentos sobre questões ambientais. Gratidão por nos acompanhar!
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