O senador Marcos Rogรฉrio (PL-RO), relator do Projeto, expressou em uma entrevista coletiva sua satisfaรงรฃo com a derrubada do veto parcial 30/2023, que aborda o Marco Temporal para a demarcaรงรฃo de terras indรญgenas. Os trechos anteriormente vetados serรฃo promulgados, incorporando-se ร Lei 14.701, de 2023. O parlamentar ressalta que os senadores e deputados corrigiram uma injustiรงa ao reverter o veto.
Derrubada do veto ao Marco temporal
Em suas declaraรงรตes, Marcos Rogรฉrio destaca a importรขncia da decisรฃo para os brasileiros, especialmente aqueles no setor produtivo. Ele enfatiza a necessidade de seguranรงa jurรญdica e previsibilidade para as famรญlias que hรก mais de 50 anos trabalham e produzem em terras documentadas, algumas delas centenรกrias. O afastamento do marco temporal representava uma ameaรงa real ร perda dessas propriedades, gerando instabilidade e inseguranรงa. O senador enfatiza que a aรงรฃo do Congresso Nacional nรฃo apenas restaura a seguranรงa jurรญdica para o setor produtivo, mas tambรฉm contribui para a paz no campo.
โO Congresso Nacional hoje fez algo que dialoga com o interesse nacional, corrigiu uma injustiรงa corrigiu algo que estava tirando a paz o sossego a tranquilidade dos brasileirosโ, explica o parlamentar.
Marcos Rogรฉrio esclarece que a derrubada dos vetos nรฃo apenas beneficia o setor produtivo, mas tambรฉm traz benefรญcios para as comunidades indรญgenas. Ele argumenta que nem todas as comunidades indรญgenas estรฃo lutando por mais terra; muitas delas jรก possuem extensas รกreas, mas enfrentam problemas de infraestrutura, falta de escolas de qualidade e ausรชncia de condiรงรตes dignas de vida. O senador salienta a necessidade de mais assistรชncia e apoio para essas populaรงรตes, em vez de simplesmente conceder mais terras.
No entanto, Marcos Rogรฉrio expressa preocupaรงรฃo com a possibilidade de judicializaรงรฃo da decisรฃo. Ele rejeita a ideia de que o Judiciรกrio deva ter a palavra final sobre o assunto, afirmando que รฉ desrespeitoso desconsiderar a independรชncia dos poderes legislativo e judiciรกrio. O senador destaca a importรขncia do papel do legislativo, inclusive para legislar em situaรงรตes em que decisรตes judiciais podem entrar em conflito com o interesse nacional. Ele espera que, mesmo se o tema for judicializado, o entendimento prevalecente seja de que o assunto estรก resolvido e que o encaminhamento do Congresso Nacional atende melhor aos interesses da populaรงรฃo brasileira, tanto indรญgena quanto nรฃo indรญgena.
Entidades do setor produtivo comemoram
A Federaรงรฃo da Agricultura e Pecuรกria de Mato Grosso (Famato) celebrou a decisรฃo expressiva do Congresso Nacional na derrubada do veto do presidente da repรบblica, Luiz Inรกcio Lula da Silva, ao trecho da lei que estabelece a data da promulgaรงรฃo da Constituiรงรฃo como marco temporal para a demarcaรงรฃo de terras indรญgenas. E em nota afirma que o resultado da votaรงรฃo reflete a ampla maioria de 321 votos a favor e 137 contra na Cรขmara dos Deputados, demonstrando a importรขncia atribuรญda ร revisรฃo desse aspecto legislativo. No Senado, a decisรฃo foi igualmente significativa, com 53 votos pela derrubada do veto e 19 pela sua manutenรงรฃo.
Conforme explica a entidade, com a queda do veto, o texto seguirรก para promulgaรงรฃo, consolidando a tese de que os povos indรญgenas terรฃo direito ร demarcaรงรฃo de terras que jรก ocupavam tradicionalmente atรฉ a data da promulgaรงรฃo da Constituiรงรฃo Federal, em 5 de outubro de 1988.
โA Famato reconhece a importรขncia do debate e reitera seu compromisso em contribuir para um diรกlogo construtivo que promova o equilรญbrio entre os interesses envolvidos, garantindo o respeito aos direitos constitucionais de todas as partes.โ, assina Vilmondes Tomain โ Presidente do Sistema Famato
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