O Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses – IBRAFE recebe autorização do Ministério da Justiça do Brasil para atuar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
O presidente do IBRAFE, Marcelo Eduardo Lüders, comemora o avanço da entidade e as conquistas no setor feijoeiro. “Estamos radiantes e mais entusiasmados do que nunca. Fomos reconhecidos como OSCIP, isto mostra com que
seriedade temos conduzido o IBRAFE.“, comenta Marcelo.
Mas o que é uma OSCIP
OSCIP É um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas sejam deduzidas do cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o Lucro Operacional.
OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
Uma ONG (Organização Não Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade,
mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil. A lei que regula as OSCIPs é a nº 9 790 de 23 março de 1999 Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIPs e poderem com ele relacionar se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.
Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido
analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos
que estão descritos nos artigos 1 º, 2 º, 3 º e 4 º da Lei nº 9 790 1999.
O que isso quer dizer?
Pode se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Contudo ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.
Em geral, o poder público sente se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias A OSCIP é uma organização da
sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades,
dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.
Veja abaixo o a autorização do Ministério da Justiça do Brasil:
Sobre o IBRAFE
Segundo informa o presidente do IBRAFE, Marcelo Lüders, a entidade possui alguns projetos já em andamento que objetiva promover a produção e o consumo do feijão e pulses, por isso trabalha em 4 frentes distintas e sinérgicas:
- Apoio a pesquisa de novas tecnologias de produção e industrialização.
- Divulgação em parceria com SEBRAE e ABRASEL das oportunidades gastronômicas que o Feijão abre Desde turismo até novos pratos com derivados no Plant Protein passando pelo resgate do Prato Feito dentro comitê “Prato do DIA” Fomento de Festivais que exaltem os pulses.
- Projeto Escolas trabalha o vinculo afetivo das crianças com o Feijão. Reverberando na sociedade o orgulho e a importância do seu consumo.
- A base para o desenvolvimento do setor é a informação e comunicação Começa na correta, transparente e crível Informação dos preços de mercado bem como todas as estatísticas que possam amparar os diversos atores do setor nas decisões de investimento, sejam produtores, empacotadores, corretores e exportadores, bem como a área dos gestores públicos.
Projeto já em andamento com APEX e exportadores brasileiros para promover a produção brasileira de Pulses e Colheitas Especiais pelo mundo.
Por Vicente Delgado – AGRONEWS®
