Mato Grosso estadualiza Cadastro Ambiental Rural

O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) é a nova ferramenta de gerenciamento de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) do Estado de Mato Grosso

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A criação do novo sistema foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado.

O Simcar possibilitará aos produtores realizar a inscrição de novos imóveis rurais e a retificação dos cadastros que serão migrados do sistema federal para o estadual.

Em março deste ano a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) decidiu retomar o controle, que antes era federal, do sistema de regularização ambiental, voltando a ser gerido pela esfera estadual. Antes da aprovação da reforma do Código, Mato Grosso já possuía um Programa de Regularização Ambiental chamado MT Legal, que contemplava o CAR e o Licenciamento ambiental Único (LAU).

Com isso a Sema entendeu que o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar) não atendia à demanda de análise dos cadastros do estado e por isso decidiu retomar a gestão do sistema.

Os produtores que ainda não fizeram suas inscrições poderão fazer através do Simcar e os que já têm o CAR feito no sistema nacional terão seus cadastros migrados automaticamente pelo órgão estadual.

Os produtores que terão os cadastros migrados deverão ficar atentos ao processo de retificação de dados e documentos, pois na nova legislação existem prazos para retificação dos cadastros migrados e apresentação de documentos, por isso é importante que o produtor fique atento às notificações da Sema a partir da implantação desse novo sistema. Caso o produtor perca os prazos, ele poderá ter o CAR suspenso ou cancelado.

O produtor que não cumprir os prazos ou notificações poderá sofrer algumas penalidades como, por exemplo, a suspensão de autorizações, licenciamentos e até mesmo sanções.

Em conformidade com a lei, o prazo para fazer a inscrição no CAR é até o dia 31 de dezembro de 2017.

Fonte: Famato

Edição: Agronews

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