Redução de até 90% nas multas ambientais entra em vigor, saiba como

Governo de Mato Grosso publicou o Decreto 1.436/2022 que possibilita a redução de até 90% nas multas ambientais. Mas preste atenção, pois o prazo para solicitação vai até dia 30 deste mês.

No quadro de Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os detalhes sobre o Decreto 1.436/2022 que trata sobre a redução do valor da multa por infrações ambientais, ou seja, aqueles 90% finalmente poderão ser aplicados na prática. Agora preste atenção, você precisa fazer esse pedido até o dia 30 de agosto de 2022 para ter direito a um pacote de redução do valor da multa, que pode variar de 60% a 90% para todos os processos administrativos. Se tiver alguma dúvida ou saber mais detalhes, preencha o formulário abaixo que entraremos em contato.

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Assista abaixo a explicação de como ter acesso a este benefício. Aperte o Play!

Redução de até 90% nas multas ambientais entra em vigor

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Redução de até 90% nas multas ambientais entra em vigor, saiba como

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Alessandra Panizi

Dra. Alessandra Panizi

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais junto à UMSA Universidad del Museo Social Argentino. Especialização em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Direito Agroambiental – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialização em Capacitação às Carreiras Jurídicas – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá.

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