Decreto-Estadual cria o Programa “Carbono Neutro em MT“. Convênio entre Governo de Mato Grosso e a ABNT implementa ação pioneira e inédita no País.
No final do ano de 2021, o Estado de Mato Grosso publicou o Decreto-Estadual nº 1.160/2021, que cria o Programa “Carbono Neutro em MT“, o qual decorre da adesão de Mato Grosso à campanha “Race to Zero“, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O decreto fixa metas voluntárias de redução ao desmatamento ilegal no Estado, além de instituir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso – PPCDIF/MT.
Ou seja, o Programa Carbono Neutro MT, que visa promoção do desenvolvimento econômico sustentável, consiste em estabelecer metas para que pessoas físicas ou jurídicas, que de modo voluntário optem por aderir ao programa, consigam diminuir a emissão de carbono em seus empreendimentos.
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O Convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso e a ABNT
Visando essa implementação pioneira e inédita no País, em 12 de maio de 2022, o Governo do Estado firmou convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio da assinatura de um memorando de entendimento com a ABNT para a certificação de neutralidade de carbono. Com isso, quem aderir ao programa Carbono Neutro MT terá o seu “selo” com reconhecimento nacional e internacional.
Por esse motivo, Dra. Alessandra Panizi convidou o Presidente da ABNT, Sr. Mario William Esper para nos contar um pouco sobre essa novidade. Conforme explicado pelo Presidente da ABNT, a Associação criará duas normas distintas, a “Especificação para demonstração de neutralidade do carbono”, que avaliará o cumprimento das metas, e o “Programa de certificação das empresas”.
Frise-se: Com a parceria, será elaborada pela ABNT a primeira norma nacional que prevê o processo de verificação das empresas para saber se elas estão cumprindo com a descarbonização programada.
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